O serviço alfandegário da Austrália (Australian Customs Service) é um dos mais rigorosos do mundo exercendo um alto controle das fronteiras tanto no movimento de produtos e mercadorias como de pessoas. Ele atua em conjunto com outros orgãos do governo como o Australian Federal Police, Quarantine Service, Department of Immigration e Department of Defence.
Além de exercer suas funções tradicionais como filtrar o movimento ilegal de pessoas e combater o terrorismo, esse controle rigoroso é também necessário para proteger a fauna e flora da Austrália de espécies introduzidas que podem ameaçar o equilíbrio ecológico do meio-ambiente como já aconteceu no passado. Sendo assim, para o viajante, existem algumas regras que podem ser seguidas para se evitar transtornos ou uma multa pesada na chegada à Austrália.
Na chegada
- Tenha em mãos seu passaporte e o "Passenger Card" preenchido
- Declare no "Passenger Card" qualquer tipo de alimento (fresco, seco ou enlatado) e material animal ou vegetal. Caso não tenha nada a declarar utilize o corredor verde (Nothing to declare). Caso contrário utilize o vermelho (Something to declare). Sua bagagem pode ser examinada independente do corredor utilizado.
- Mantenha os items a serem declarados em local acessível.
- Artigos de madeira podem ser confiscados devido à possibilidade de conter organismos ou insetos.
- Mantenha sapatos e calçados limpos, livres de terra.
- Quantias monetárias acima de AUD$10.000 ou o equivalente em moeda estrangeira devem ser declaradas.
- Cigarros e bebidas alcoolicas são permitidos desde que estejam dentro da cota máxima permitida
- Em caso de dúvida consulte um oficial da alfândega na chegada.
Na partida
- Quantias monetárias acima de AUD$10.000 ou o equivalente em moeda estrangeira devem ser declaradas.
- Verifique se você tem direito a um reembolso de imposto em compras efetuadas durante sua estadia (veja Tourist Refund Scheme abaixo)
- Se você é um residente temporário, pode ter direito a recuperar os valores recebidos como Superannuation (previdência)
Se voce recebeu mais do que AUD$450 em um mês de trabalho remunerado na Austrália, seu empregador é obrigado por lei a depositar uma contribuição para a sua aposentadoria em uma "superannuation account". Ao deixar o país, você pode ter direito a receber o dinheiro depositado nesta conta. Para saber mais sobre o DASP - Departing Australia Superannuation Payment, visite o site do Australian Taxation Office.
TRS - Tourist Refund Scheme
Ao deixar a Austrália viajando como turista você pode solicitar, sujeito a algumas condições, um reembolso do valor pago em impostos GST (Goods and Services Tax).
Para solicitar um reembolso você deve:
- Ter gasto AUD$300 ou mais em uma única loja e solicitar um único recibo
- Ter efetuado as compras não mais do que 30 dias antes da partida
- Vestir ou carregar os produtos como bagagem de mão e apresentar, juntamente com a nota fiscal original, passaporte e boarding pass internacional
- Requisições em aeroportos estão disponíveis apenas 30 minutos antes do horário de partida do vôo
O reembolso se aplica apenas à produtos carregados como bagagem de mão ou vestidos durante o vôo ao deixar a Austrália. Ele não se aplica a serviços ou produtos consumidos dentro da Austrália como por exemplo vinhos, chocolates ou perfumes. Porém muitos produtos como roupas e câmeras podem ser utilizados antes da partida.
O valor recebido é calculado dividindo-se o total das compras por 11. Por exemplo se o produto custou um total de AUD$660 incluindo-se GST, o reembolso será de AUD$60.
obs: As informações contidas aqui devem ser utilizadas apenas como uma orientação. Para informações oficiais entre em contato com Australian Customs Service
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